Torna público o Plano de Capacitação Anual do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Nova Andradina-MS – PREVINA.
Regulamenta a Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o Estudo Técnico preliminar e o Termo de Referência, no âmbito do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Nova Andradina (MS) – PREVINA e dá outras providências
Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras, no âmbito do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Nova Andradina-MS – PREVINA
Regulamenta o inciso V do art. 74 da Lei Federal n. º 14.133/2021, que trata da inexigibilidade de licitação para aquisição ou locação de imóvel, no âmbito do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Nova Andradina (MS) - PREVINA e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 993, de 1º de setembro de 2011, e dá outras providências
Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Nova Andradina (MS) - PREVINA e dá outras providências.
Regulamenta os procedimentos administrativos para a realização de pesquisa de preços visando à aquisição de bens e contratação de serviços em geral, nos termos da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no âmbito do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Nova Andradina (MS) - PREVINA.
Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Nova Andradina (MS) - PREVINA, nas categorias de qualidade comum e de luxo.
Disciplina a aplicação das hipóteses de dispensa de licitação de pequeno valor, cujo valor não extrapole os limites previstos no art. 95 § 2º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Nova Andradina (MS) - PREVINA e dá outras providências.
Disciplina a aplicação das hipóteses de Dispensa de Licitação, em Razão do Valor, previstas no art. 75, incisos I e II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.
Torna pública a deliberação do Conselho Curador quanto ao credenciamento de Instituições Financeiras de acordo com Portaria nº 1.467/2022.
Dispõe sobre a nomeação dos membros para composição do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Nova Andradina-MS- PREVINA, e dá outras providências
Dispõe sobre Plano de Contratações Anual no âmbito do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Nova Andradina (MS) - PREVINA para o exercício de 2024
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores de Nova Andradina - PREVINA, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do mandato dos membros do Comitê de Investimento do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Nova Andradina - PREVINA, e dá outras providências.