Previna

Formação para Atuar no PREVINA

Você, servidor público de Nova Andradina – ativo ou aposentado – já pensou em contribuir diretamente com a gestão da sua previdência?

O PREVINA oferece a oportunidade de capacitação completa para quem deseja participar da administração do Instituto, seja como:

  • Diretor Presidente
  • Diretor Financeiro
  • Diretor de Benefícios
  • Membro do Conselho Deliberativo
  • Membro do Conselho Fiscal
  • Membro do Comitê de Investimentos

📘 Como funciona a formação?

A formação é voltada para a Certificação Profissional RPPS, exigida por lei para atuar nas funções acima. Com a iniciativa do PREVINA, ao menos cinco servidores interessados (ativos ou inativos) são suficientes para iniciarmos uma turma de aulas semanais, em período diverso ao expediente dos servidores, oferecidas gratuitamente, até que todos estejam aptos ou aprovados na certificação exigida.

Nosso compromisso é formar gestores qualificados, que conheçam profundamente a legislação previdenciária, as boas práticas de governança e a responsabilidade de zelar por recursos públicos que garantem aposentadorias e pensões.

👉 Se você tem interesse em participar da formação

 

📜 O que é a Certificação Profissional RPPS?

A certificação é uma exigência legal para quem deseja compor os cargos da estrutura de governança dos Regimes Próprios de Previdência Social.

A obrigatoriedade está prevista na:

🔹 Lei Federal nº 9.717/1998, art. 1º, § 1º, inciso VI:

“A organização dos RPPS deve observar a adoção de medidas para garantir a certificação e a qualificação dos dirigentes, conselheiros e membros dos comitês de investimentos.”

🔹 Portaria MTP nº 1.467/2022, do Ministério do Trabalho e Previdência:

Dispõe sobre os critérios, conteúdos e entidades habilitadas para aplicação da Certificação Profissional dos Dirigentes e Conselheiros dos RPPS, sendo ela obrigatória para exercício de função e validada por prova teórica objetiva, conforme o nível e área de atuação.

🧭 Quadro de Certificações e Requisitos para Atuação no PREVINA

Cargo/Função

Nível da Certificação RPPS

Outros Requisitos Legais (Lei nº 9.717/98, art. 8º-B)

Diretor Presidente

Dirigente – Nível Intermediário e

Comitê – Nível Básico

✔️ Formação superior
✔️ Experiência em áreas como previdenciária, atuarial, finanças, contabilidade, jurídica etc.
✔️ Certidões de não  condenações ou inelegibilidades
✔️ Certificação específica conforme a Portaria nº 1.467/22

Diretor Financeiro

Dirigente – Nível Intermediário e

Comitê – Nível Intermediário

✔️ Formação superior
✔️ Experiência em áreas como finanças, contabilidade..
✔️ Certidões de não  condenações ou inelegibilidades

✔️ Certificação específica conforme a Portaria nº 1.467/22

Diretor de Benefícios

Dirigente – Nível Intermediário

✔️ Formação superior
✔️ Experiência em áreas como previdenciária, atuaria, jurídica etc.
✔️ Certidões de não  condenações ou inelegibilidades
✔️ Certificação específica conforme a Portaria nº 1.467/22

Membro do Conselho Deliberativo

Conselheiro – Nível Básico

✔️ Formação superior
✔️ Certidões de não  condenações ou inelegibilidades
✔️ Certificação específica conforme a Portaria nº 1.467/22

Membro do Conselho Fiscal

Conselheiro – Nível Básico

✔️ Formação superior
✔️ Certidões de não  condenações ou inelegibilidades
✔️ Certificação específica conforme a Portaria nº 1.467/22

Membro do Comitê de Investimentos

Comitê – Nível Básico

✔️ Formação superior
✔️ Certidões de não  condenações ou inelegibilidades
✔️ Certificação específica conforme a Portaria nº 1.467/22

 

 

🎯 Por que participar?

Além de ampliar seu conhecimento sobre previdência pública, você estará mais preparado para assumir cargos estratégicos e contribuir com a solidez do PREVINA. Nosso compromisso é valorizar os servidores, preparar gestores responsáveis e garantir a continuidade de uma gestão transparente, técnica e participativa.

🤝 Faça parte da transformação

Quer saber mais ou manifestar seu interesse? Entre em contato com nossa equipe.
Juntos, construímos uma previdência mais forte para todos!